A Importância de Garantir a Correção Monetária de Valores Pagos em Atraso pelo Estado

Muitos servidores públicos se dedicam diariamente ao exercício de suas funções, aguardando o reconhecimento de seus direitos por parte do Estado. Em diversas situações, esse reconhecimento pode ocorrer tardiamente, o que resulta no pagamento de valores retroativos. Um exemplo comum é a Retribuição por Titulação (RT) ou o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), concedidos como forma de valorização das qualificações e experiências adquiridas pelos servidores ao longo de suas carreiras.

Contudo, ao receber esses valores de forma retroativa, muitos servidores não percebem que o valor pago pode estar defasado, sem a devida correção monetária. A correção monetária é um direito essencial, que visa preservar o poder de compra e garantir que o servidor receba, de fato, o valor justo. Sem ela, o montante recebido pode ter sido corroído pela inflação, o que resulta em prejuízo financeiro para quem esperou anos por esse reconhecimento.

Por que buscar auxílio para obter a correção monetária?

Quando o Estado reconhece o direito de um servidor ao pagamento de valores retroativos, seja pela concessão do RSC, gratificações ou quaisquer outros
benefícios, é comum que esses valores sejam pagos sem a devida correção monetária. A correção monetária nada mais é do que a atualização do valor devido, ajustando-o para refletir as perdas causadas pelo tempo entre o momento em que o servidor deveria ter recebido a quantia e o efetivo pagamento.

Na prática, sem a correção monetária, o servidor acaba sendo prejudicado duas vezes: primeiro, pela demora no recebimento e, segundo, pela desvalorização do valor que lhe é pago. Em muitos casos, o pagamento em atraso pode demorar anos, e sem a atualização adequada, o servidor recebe um montante muito inferior ao que lhe seria devido se o pagamento tivesse sido feito no tempo certo.

Judicializar essa questão é uma medida eficaz para garantir que o servidor não seja prejudicado financeiramente. O entendimento consolidado nos tribunais, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegura o direito à correção monetária nos casos de pagamento em atraso. Isso significa que, independentemente do valor ou da natureza do benefício concedido (seja o RSC, gratificações, proventos de aposentadoria, etc.), o servidor pode pleitear a atualização monetária, garantindo que o valor pago mantenha seu valor real.

Não se trata apenas de RSC: todos os valores pagos em atraso podem ser
corrigidos

É importante esclarecer que a correção monetária não se aplica apenas aos valores referentes ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Qualquer quantia que o servidor público tenha direito e que tenha sido paga em atraso pode e deve ser corrigida. Isso inclui, por exemplo, o pagamento de:

• • Gratificações;

• • Adicional por tempo de serviço;

• • Proventos de aposentadoria pagos retroativamente;

• • Férias não usufruídas;

• • E quaisquer outros direitos pecuniários reconhecidos administrativamente.

Muitos servidores desconhecem que possuem esse direito e acabam não buscando a correção monetária. Porém, é fundamental entender que, sempre que o Estado demora em cumprir uma obrigação financeira, o valor devido perde poder de compra ao longo do tempo. Ao ingressar com uma ação judicial para pleitear a correção monetária, o servidor assegura que receberá o montante que lhe é justo, com a devida atualização e, se aplicável, também com os juros legais.

Outro ponto relevante é o fator tempo. Quanto mais o servidor demorar para buscar a correção monetária, maior é o risco de prescrição. A prescrição é o prazo dentro do qual o servidor pode buscar judicialmente o seu direito. Passado esse prazo, ele perde a chance de reaver os valores que lhe são devidos. Por isso, é essencial que, ao receber valores retroativos ou ao ter qualquer benefício reconhecido em caráter tardio, o servidor consulte um advogado especializado para avaliar a possibilidade de correção monetária.

Conte com assessoria jurídica especializada

Ingressar com uma ação judicial para obter a correção monetária não precisa ser um processo complicado, especialmente quando o servidor conta com uma assessoria jurídica especializada. Nosso escritório Resende Mori Hutchison possui experiência e pode avaliar cada caso individualmente, verificar se há direito à correção monetária e conduzir todo o processo de forma célere e eficaz.

Ao garantir que o valor pago pelo Estado esteja corretamente atualizado, o servidor assegura o reconhecimento integral de seus direitos. Lembre-se: o direito à correção monetária está assegurado pela Constituição Federal e pelo entendimento dos tribunais superiores. Portanto, se você recebeu ou está prestes a receber qualquer pagamento retroativo, é essencial buscar orientação jurídica para garantir que os valores estejam devidamente corrigidos.

A demora do Estado em cumprir suas obrigações financeiras não deve significar perda para o servidor público. Pelo contrário, é justamente para evitar essa perda que existe a possibilidade de pleitear a correção monetária. Seja em casos de Retribuição por Titulação (RSC) ou qualquer outro benefício ou direito, a atualização dos valores é um direito garantido. Por isso, ao receber valores em atraso, consulte um advogado especializado e garanta o que é seu por direito.

O tempo que você dedicou ao serviço público merece ser recompensado de forma justa, com o pagamento integral e atualizado de tudo o que lhe é devido. Se você recebeu algum valor em atraso e não tem certeza se valor está correto, entre em contato conosco por whatsapp, pelo número (61) 3031-4400, ou pode clicar aqui.