Imagine contribuir durante toda a sua vida profissional e, ao solicitar a aposentadoria, descobrir que o tempo de serviço não foi contabilizado corretamente. O que deveria ser um momento de conquista e segurança, acaba se transformando em um pesadelo. Infelizmente, essa realidade tem se tornado mais comum do que imaginamos, fazendo com que muitos trabalhadores se vejam forçados a esperar por anos ou até mesmo a continuar trabalhando por mais tempo do que o planejado.

Recentemente, um caso emblemático demonstrou como a falha do Estado no recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias pode impactar diretamente a vida de um trabalhador. No caso, uma professora temporária da rede pública de ensino do Distrito Federal teve sua aposentadoria negada devido à ausência de registros de contribuições de determinados períodos.

O erro, cometido pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ficou escancarado quando se descobriu que, apesar de descontadas do seu contracheque, as contribuições não foram repassadas ao INSS. Esse erro causou um atraso imenso na sua aposentadoria, gerando prejuízos emocionais e financeiros.

Durante o julgamento, o Tribunal reconheceu que a falha do Estado violou direitos fundamentais da professora, comprometendo sua dignidade e estabilidade financeira. A decisão condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, reconhecendo que o atraso injustificado na aposentadoria causou insegurança para a segurada, fato este que teve como fundamento o erro no repasse.

Este não é um caso isolado! Diariamente, trabalhadores enfrentam desafios semelhantes, seja pela falha no recolhimento ou no repasse das contribuições, seja pelo erro no cálculo do tempo de serviço. Quando o Estado falha, o trabalhador tem o direito de buscar uma reparação. O Judiciário, felizmente, tem reconhecido essas falhas e responsabilizado o poder público, garantindo indenizações para os afetados.

Se você está enfrentando a negativa de sua aposentadoria ou identificou erros nas suas contribuições, não fique parado! A solução está ao seu alcance. O escritório Resende Mori Hutchison Advocacia é especializado em ações previdenciárias e trabalhistas, com ampla experiência em corrigir falhas administrativas, garantir seus direitos e, quando necessário, buscar as indenizações que você tem direito. Se você está sendo prejudicado por falhas no cálculo do tempo de serviço ou no repasse das contribuições, entre em contato conosco e garanta seus direitos.